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Casamento civil é escolha de nova condição social

Casamento no civil envolve questões como decidir o registro de um novo sobrenome e até mesmo qual tipo de regime de bens será adotado. Os noivos têm que estar cientes dessa negociação. Após a escolha, este tipo de casamento passa a ser validado pelo Estado. Os noivos têm a opção de casar só apenas no civil ou só no religioso dependendo da religião.

É necessário procurar o cartório com no mínimo 60 dias para protocolar os documentos exigidos. Há cartórios que aceitam uma entrada e o restante na semana do casamento. Para dar entrada na documentação, é obrigatória a presença de duas testemunhas maiores de 18 anos portando carteira de identidade e CPF, não podem ser os pais dos cônjuges. Muitas religiões aceitam realizar juntas as duas cerimônias, religiosa e civil, pagando uma taxa extra.

Contudo, as igrejas católicas desde 2009 seguem a determinação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e não permitem mais este ato.

DOCUMENTAÇÃO:

Solteiros:
• Certidão de nascimento dos noivos atualizada
• Carteira de identidade e CPF de ambos;
• Documento que comprove a residência de um dos noivos;
• Xerox do CPF e da CI de duas pessoas conhecidas (não precisa ser necessariamente as testemunhas que vão validar o casamento).
Menores de 18 anos
• Noivos com idade entre 16 e 18 anos incompletos devem comparecer ao cartório acompanhado dos pais ou responsáveis legais, com documento de identidade, para autorizar o casamento.

Divorciados
• Caso algum dos noivos seja divorciado, levar a certidão do casamento anterior com averbação do divórcio.
Estrangeiros
• Certidão de nascimento original;
• Cópia autenticada do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou passaporte original;
• Declaração do estado civil original.

Viúvos
• Certidão de nascimento original;
Cópia autenticada da certidão de casamento anterior e da certidão de óbito do cônjuge.